Audiência pública na ALMG debate reforma previdenciária de servidores municipais

Audiência pública na ALMG debate reforma previdenciária de servidores municipais

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (25), audiência pública para discutir a proposta de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Divinópolis. A reunião foi requerida pelo deputado estadual Celinho Sintrocel e contou com a participação da deputada estadual Lohanna, representantes dos servidores, entidades sindicais e especialistas em direito previdenciário para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026.

Durante a audiência, foram discutidas as alterações propostas para a previdência municipal, incluindo regras de aposentadoria, contribuições previdenciárias, cálculo dos benefícios e a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do regime sem comprometer direitos dos servidores. Apesar da relevância do tema, nenhum representante da Prefeitura de Divinópolis participou da reunião para apresentar os estudos técnicos que fundamentam a proposta.

Ao iniciar a audiência, Celinho Sintrocel reafirmou o compromisso do mandato com a defesa dos trabalhadores. “Minha origem é o movimento sindical. O primeiro compromisso que eu fiz quando entrei aqui foi jamais atuar contra a classe trabalhadora. Enquanto eu tiver voz, seguirei com esse propósito, lutando pelos trabalhadores”, afirmou.

A deputada Lohanna também defendeu a ampliação do diálogo entre o Poder Público e os servidores antes da votação da matéria. Como resultado da audiência, os parlamentares apresentaram requerimentos solicitando maior acompanhamento dos órgãos de controle, a criação de uma comissão paritária para aprofundar os estudos sobre a proposta e o envio de informações técnicas que subsidiem a análise do projeto.

Já na parte final da audiência, Celinho Sintrocel ressaltou que a Comissão do Trabalho continuará acompanhando a tramitação da matéria. “O equilíbrio das contas públicas é importante, mas precisa caminhar junto com a valorização de quem dedicou a vida ao serviço público. O nosso compromisso é garantir que os trabalhadores sejam ouvidos e que nenhuma decisão seja tomada sem transparência e sem a devida discussão com a categoria”, concluiu o deputado.

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